O presente instrumento de “Termo e Condições de Uso da OFICINA DE WORKPLACE” (“Termos de Uso”) regula os direitos e obrigações relacionados ao uso do SITE e da PLATAFORMA, disponível em www.oficinadeworkplace.com.br, celebrado entre GRAFENNO COM E MKT LTDA EIRELI, mantenedora da OFICINA DE WORKPLACE, adiante referido apenas como “ESTUDIO GRAFENNO”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.384.012/0001-22, com sede na Av. Sgto. Lourival Alves de Souza, 130, Jardim Marajoara, São Paulo, SP, CEP 04675-020, e VOCÊ, na qualidade de “Aluno”, “Usuário” ou “Visitante”, nos termos a seguir:
 

Para facilitar o entendimento dos TERMOS DE USO da OFICINA DE WORKPLACE, fica definido que os termos abaixo terão o seguinte significado:

Site: ambiente digial da OFICINA DE WORKPLACE (http://www.oficinadeworkplace.com.br) onde estão hospedados os conteúdos produzidos pela Arquiteta KARINA GERMANO e possui as ferramentas digitais para prover atendimento aos interessados nos Cursos Livres de Workplace;

Plataforma: ambiente digital da HOTMART (www.hotmart.com.br) onde estão hospedados os cursos da OFICINA DE WORKPLACE que compreende a Área do Aluno, acessível após login no sistema próprio da plataforma;

Visitante: pessoa física que apenas acessa e consulta o site www.oficinadeworkplace.com.br, sem realizar o fornecimento de dados através de alguma das ferramentas digitais oferecidas pelo site;

Usuário: pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, ou jurídica, por seu representante, que realiza interação em uma das ferramentas digitais do site OFICINA DE WORKPLACE e/ou se cadastra na PLATAFORMA, fazendo uso de algum deles, a partir de um login e senha;

Aluno: trata-se do UAUÁRIO que comprou, cumpriu o prazo de garantia e realizou algum dos Curso(s) da OFICINA DE WORKPLACE na plataforma HOTMART;

Você: pessoa física ou jurídica que acessa, se cadastra, adquire cursos e/ou faz uso, de um modo geral, do SITE e da PLATAFORMA , na qualidade de “VISITANTE”, “USUÁRIO” e/ou “ALUNO”;

Conteúdo: todo material disponibilizado no SITE e na PLATAFORMA, tais como posts no blog, videoaulas, materiais de apoio, textos, artigos, ebooks, podcasts, atividades, dentre outros;

Cursos: videoaulas e material de apoio no formato da tecnologia de streaming ou broadcast;

Contrato: trata-se do “CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CURSO LIVRE”, o qual tem por objeto regular a prestação de serviços educacionais, com vistas à realização do Curso escolhido;

Política de Privacidade: regras instituídas pela OFICINA DE WORKPLACE para proteção da privacidade do USUÁRIO, bem como para trazer transparência acerca do tratamento dos dados e informações pessoais que são disponibilizados no SITE;

Política de Proteção aos Direitos Autorais: regras instituídas pela OFICINA DE WORKPLACE para orientar VOCÊsobre a proteção à propriedade intelectual conferida pela Lei de Direitos Autorais, pela Constituição Federal, e demais legislações aplicáveis;

Instrutores: profissionais contratados e ou convidados para ministrar alguns dos Cursos oferecidos;

Termos de Uso: regras contidas neste instrumento que regulam os termos e condições de uso do SITE.

 

2.1 Estes “TERMOS DE USO” visam regular a utilização do SITE por VOCÊ, conforme estipulado nos itens a seguir.

 

3.1. A aceitação destes TERMOS DE USO pelo USUÁRIO se dará no ato do seu clique no botão “Eu li e concordo”, ao se cadastrar no SITEe, em relação ao VISITANTE, quando faz a navegação e utilização do SITE.

3.2. Caso VOCÊnão concorde com os presentes TERMOS DE USO, recomendamos que não prossiga com o cadastramento nao SITE, bem como que se abstenha de acessá-lo e utilizá-lo.

3.3. No acesso, navegação, cadastro e/ou utilização dao SITE, aplicam-se as disposições constantes na POLÍTICA DE PRIVACIDADE e Política de Proteção aos Direitos Autorais, conjuntamente com estes TERMOS DE USO.

3.4. Ao acessar e se cadastrar nao SITE, VOCÊdeclara ter no mínimo 18 (dezoito) anos, bem como atesta ser civilmente capaz para compreender, aceitar e cumprir estes TERMOS DE USO, a POLÍTICA DE PRIVACIDADE, a POLÍTICA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS AUTORAIS e o CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CURSO LIVRE.

3.5. Caso reste alguma dúvida, após a leitura destes TERMOS DE USO, entre em contato conosco através do email ajuda@oficinadeworkplace.com.br, com o título: "TERMOS DE USO".

 

4.1. O acesso à PLATAFORMA será liberado ao USUÁRIO após o preenchimento completo dos dados cadastrais, com todas as informações obrigatórias solicitadas pela HOTMART com a criação do respectivo login e senha para acesso.

4.2. O USUÁRIO é o único responsável pelas informações por ele fornecidas quando de seu cadastro na PLATAFORMA, estando ciente de que o ESTUDIO GRAFENNO não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas apresentadas pelo Usuário, o qual será responsável, também, por manter atualizadas todas as informações pessoais e de contato fornecidas, especialmente seu correio eletrônico (e-mail), telefone e endereço.

4.3. O USUÁRIO reconhece que, caso seja constatado que este forneceu informações incorretas ou inverídicas em seu cadastro, seu acesso à PLATAFORMA poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido pelao ESTUDIO GRAFENNO, em razão de tal cancelamento.

4.4. A segurança da senha cadastrada fornecida é de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO, que não deverá compartilhá-la com terceiros, sendo o USUÁRIO o único responsável por eventual uso inadequado decorrente de acessos indevidos. 

4.5. Havendo suspeita de conhecimento da senha por terceiros, o USUÁRIO deverá comunicar, imediatamente, o ESTUDIO GRAFENNO para a substituição das informações de acesso. Seu login e senha são pessoais e intransferíveis, motivo pelo qual se forem usados por terceiros, o ESTUDIO GRAFENNO se reserva o direito de cancelar seu acesso.

4.6. O ESTUDIO GRAFENNO tem desenvolvido sistemas de segurança e controle, de modo que 02 (dois) ou mais acessos simultâneos do ALUNO poderão ser identificados, ensejando a suspensão da transmissão do CURSO.

4.7. O USUÁRIO está ciente de que o mero cadastro na PLATAFORMA não fornecerá acesso aos CURSOS da OFICINA DE WORKPLACE, os quais só serão disponibilizados ao ALUNO após comprovação de pagamento, conforme pormenorizado no CONTRATO.

4.8. Com a aquisição do CURSO, o USUÁRIO receberá o status de ALUNO e lhe será permitido acessar as videoaulas, previamente gravadas, conforme cronograma disponibilizado pela OFICINA DE WORKPLACE, assim como terá acesso a outros CONTEÚDOS do CURSO disponibilizados na PLATAFORMA, o que deve ser feito de acordo com as regras estipuladas nestes TERMOS DE USO e no CONTRATO.

4.9. A transmissão do CURSO ao ALUNO ocorrerá, exclusivamente, na PLATAFORMA, sendo proibido o armazenamento, download ou gravação das videoaulas.

4.10. O ESTUDIO GRAFENNO não disponibiliza suas videoaulas em DVDs, pendrives ou qualquer tipo de mídia de armazenamento, devendo o acesso ao CONTEÚDO ocorrer apenas na PLATAFORMA.

4.11. Após o término do CURSO, o ALUNO não terá mais permissão para acessá-lo, devendo se atentar às datas do cronograma disponibilizado pela OFICINA DE WORKPLACE na PLATAFORMA.

4.12. O serviço disponibilizado na PLATAFORMA depende da funcionalidade simultânea de diversos fatores, alguns alheios ao controle do ESTUDIO GRAFENNO, tais como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do USUÁRIO, ALUNO ou VISITANTE etc., competindo a VOCÊ observar os requisitos mínimos para acesso ao serviço almejado

4.14. O ALUNO poderá exercer, no prazo de 07 (sete) dias, a contar da disponibilização de acesso ao CURSO selecionado, seu direito de arrependimento, previsto no artigo 49 da Lei 8.098/1990 (Código de Defesa do Consumidor), desde que não tenha assistido a mais de 30% (trinta por cento) do conteúdo do Curso, assim como não poderá ter acessado a plataforma mais de 4 (quatro) vezes. Dessa forma, o ALUNO poderá requerer o cancelamento do acesso ao curso adquirido e a devolução dos valores pagos, através do email desisti@oficinadeworkplace.com.br com o seguinte título: “Cancelamento”.

 

5.1. Reconhecendo o alcance mundial da Internet, VOCÊ concorda em cumprir qualquer legislação do local onde está situado, bem como as leis vigentes na sede do ESTUDIO GRAFENNO, no Brasil e, ainda, a respeitar o disposto nestes TERMOS DE USO, na POLÍTICA DE PRIVACIDADE e na POLÍTICA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS AUTORAIS.

5.2. Você se compromete a não produzir, reproduzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que: (i) Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, bem como à moral e aos bons costumes normalmente aceitos, ou que incentive qualquer forma de racismo, discriminação ou violência; (ii)Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencente a terceiros, sem que Você tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para levar a cabo o uso que efetuar ou pretender efetuar; (iii) Incorporem códigos maliciosos ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam gerar danos ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos (hardware e software) do ESTUDIO GRAFENNO ou de terceiros, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos; (iv) Provoquem, por suas características (tais como forma, extensão etc.) dificuldades no normal funcionamento do serviço.

5.3. Você reconhece que, em qualquer hipótese, será o único responsável pelo uso que fizer do SITE e da PLATAFORMA, bem como por qualquer dado, informação, conteúdo ou comentário que inserir em qualquer dos ambientes digitais.

5.4. O acesso a áreas restritas dentro da PLATAFORMA somente é permitido aos USUÁRIOS devidamente cadastrados, a partir do uso de seu login e senha, sendo tais áreas consideradas fechadas. Neste sentido, VOCÊ fica ciente que se alguma falha no sistema for encontrada que permita o seu acesso a qualquer área restrita do SITE e da PLATAFORMA, ainda que por mera tentativa de erro e acerto de senha, ainda assim VOCÊ incidirá em sanções civis e criminais decorrentes de sua conduta.

5.5. VOCÊ poderá inserir fotos em seu perfil no SITE e na PLATAFORMA, ou quando participa de campanhas do ESTUDIO GRAFENNO, momento em que conferirá autorização de divulgação de tal imagem, porém (a) somente poderá inserir fotos de sua autoria; e (b) não poderá inserir fotos de terceiros, nudez, ou outro material protegido por direitos autorais e de imagem.

5.6. Todo conteúdo disponibilizado no SITE e na PLATAFORMA, como marcas, logotipos, vídeos, arquivos, textos, ícones, desenhos, sons, layouts, materiais didáticos, algoritmos, incluindo-se os CURSOS, são de propriedade exclusiva do ESTUDIO GRAFENNO, ou de terceiros que concederam autorização para tal utilização, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98, conforme detalhado na POLÍTICA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS AUTORAIS.

5.7. Você deverá utilizar o SITE e a PLATAFORMA e todo o CONTEÚDO neles disponibilizados, incluindo os CURSOS, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos, com os presentes TERMOS DE USO, POLÍTICA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS AUTORAIS e as demais instruções existentes no SITE e na PLATAFORMA, abstendo-se de usar, explorar, reproduzir ou divulgar, indevidamente, por qualquer meio, o conteúdo disponibilizado na PLATAFORMA.

5.8. Todas as marcas, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie, disponibilizados na Plataforma, são de propriedade da REZENDE & GONÇALVES, sem que a utilização da Plataforma possa ser entendida como autorização para que Você possa citar as tais marcas, os nomes comerciais e logotipos.

5.9. Os INSTRUTORES autorizaram o ESTUDIO GRAFENNO a utilizar sua imagem nos CURSOS e EVENTOS. Desse modo, qualquer reprodução indevida dos CURSOS e EVENTOS disponibilizados no SITE e na PLATAFORMA constitui, além da violação de direitos de propriedade intelectual do ESTUDIO GRAFENNO, a violação dos direitos de imagem dos INSTRUTORES. Caso VOCÊ faça eventual uso indevido da imagem dos INSTRUTORES terá responsabilidade exclusiva pela reparação civil, sem prejuízo da indenização por todos os danos e despesas do ESTUDIO GRAFENNO.

5.10. Todos os CURSOS e CONTEÚDOS que são disponibilizados para VOCÊ no SITE e na PLATAFORMA os são apenas no estado em que se encontram e tão somente para sua informação e uso pessoal na forma designada pelo ESTUDIO GRAFENNO. Tais CURSOS e CONTEÚDOS não podem ser repassados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados, adaptados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito do ESTUDIO GRAFENNO.

5.11. Em caso de dúvidas sobre a comercialização ou disponibilização de CURSOS em outros locais que não na PLATAFORMA, entre em contato conosco, através do email ajuda@oficinadeworkplace.com.br.

 

6.1. Caso VOCÊ identifique qualquer material ofensivo, ilegal, ou atentatório à moral e aos bons costumes, disponibilizado por outro USUÁRIO do SITE ou da PLATAFORMA, poderá, imediatamente comunicar o ESTUDIO GRAFENNO, através do email ajuda@oficinadeworkplace.com.br o título “abuso” , para que possa apurar a denúncia, ficando O ESTUDIO GRAFENNO isento de qualquer responsabilidade por tal conteúdo, por ter sido realizado por terceiros, sem qualquer intervenção ou controle do ESTUDIO GRAFENNO.

6.2. Ficará ao critério da gestão do ESTUDIO GRAFENNO a apuração das denúncias que lhe forem dirigidas.

6.3. O comportamento ilícito poderá ser sancionado com a suspensão ou cancelamento do cadastro do USUÁRIO tanto no SITE quanto na PLATAFORMA, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais cabíveis.

 

7.1. O acesso ao SITE e à PLATAFORMA é concedido a VOCÊ por prazo indeterminado. O ESTUDIO GRAFENNO, no entanto, está assegurado o direito de terminar, suspender ou interromper, unilateralmente e a qualquer momento, o acesso ao SITE e à PLATAFORMA, sem que qualquer indenização seja devida a VOCÊ.

7.2. O ESTUDIO GRAFENNO, ainda, se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso ao SITE e à PLATAFORMA, a qualquer momento, e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, se VOCÊ descumprir, de qualquer forma, estes TERMOS DE USO, a POLÍTICA DE PRIVACIDADE e A POLÍTICA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS AUTORAIS e/ou a legislação vigente.

7.3. Você reconhece que o ESTUDIO GRAFENNO pode, a qualquer tempo, remover do SITE e da PLATAFORMA qualquer CURSO ou CONTEÚDO disponibilizado, sem necessidade de aviso prévio e sem que nenhuma indenização seja devida a VOCÊ em razão de tal remoção, com exceção das hipóteses expressamente previstas no CONTRATO.

 

8.1. O ESTUDIO GRAFENNO não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso ao SITE e à PLATAFORMA ou falhas no seu funcionamento.

8.2. o ESTUDIO GRAFENNO utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos por VOCÊ no SITE e na PLATAFORMA, entretanto, ao ESTUDIO GRAFENNO se exime de responsabilidade por eventuais danos e prejuízos de toda natureza que decorram do conhecimento que terceiros não autorizados tenham de quaisquer informações passadas por VOCÊ, em decorrência de falha exclusivamente atribuível a VOCÊ ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável do ESTUDIO GRAFENNO.

8.3. O ESTUDIO GRAFENNO não garante a ausência de softwares maliciosos quando da utilização de sua PLATAFORMA, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos USUÁRIOS (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos na PLATAFORMA.

8.4. O ESTUDIO GRAFENNO poderá, sem anuência ou concordância do USUÁRIO, realizar quaisquer alterações no SITE e na PLATAFORMA que julgar necessárias, sem que qualquer valor ou indenização seja devida a VOCÊ em razão disso.

8.5. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o valor máximo a que o ESTUDIO GRAFENNO se responsabiliza, independente do motivo que originou o pedido, está limitado ao montante eventualmente pago pelo ALUNO ao ESTUDIO GRAFENNO, desde que inequivocamente comprovado o prejuízo alegado. 

 

9.1. Mesmo que qualquer parte destes TERMOS DE USO seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, sendo que o referido trecho deverá ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes.

9.2. Eventual falha do ESTUDIO GRAFENNO em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes TERMOS DE USO não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

 

10.1. Os presentes TERMOS DE USO serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro de São Paulo/SP, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento.

 

VOCÊ consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.